Quais são as entidades de resolução alternativa de litígios para litígios de consumo?
Trata-se principalmente de centros de resolução de conflitos de consumo que resolvem os litígios através da mediação, da conciliação e da arbitragem, quer gratuitamente, quer a custos reduzidos. Estes centros fornecem informações gratuitas sobre questões de consumo e oferecem aos consumidores a possibilidade de recorrer a entidades oficiais para os ajudar a resolver ou a orientar os conflitos antes de recorrerem a procedimentos judiciais nos tribunais.
A resolução alternativa de litígios é geralmente menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que o processo judicial.
Algarve
CIMAAL (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem para Conflitos de Consumo no Algarve)
https://www.consumoalgarve.pt/index.php/pt
Av. 5 de Outubro, n.º 55, R/C Dtº.
8000-075 Faro, Portugal
Telefone: 289 823 135 (Chamada a partir de um telefone fixo nacional)
E-mail: info@consumoalgarve.pt
Outras regiões
Porto
CICAP (Centro de Informação e Arbitragem de Litígios de Consumo do Porto)
Centro
CACRC (Centro de Arbitragem de Litígios de Consumo de Coimbra)
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Lisboa
CACCL (Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa)
Alentejo
CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo)
Madeira
CACCRAM (Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira)
Para mais informações, pode aceder ao portal do consumidor: https://www.consumoalgarve.pt/index.php/pt/
União Europeia
A União Europeia criou um sítio Web para ajudar os consumidores a apresentar as suas reclamações relativas a qualquer litígio com que se deparem.



